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O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é um programa criado para ajudar empresas que se prejudicaram com a vinda da pandemia do COVID-19. Com o Projeto de Lei 4139/21, o programa se torna permanente, cooperando com a vida das microempresas e empresas de pequeno porte.
O fato ocorreu no dia 5, quarta-feira, e possibilitou à categoria preservar seu quadro de funcionários e obter mais tempo para quitar dívidas de empréstimos, podendo usar seus recursos para restabelecer controle sobre as atividades empresariais. Além disso, pode contar com a prorrogação de até 1 ano sobre prazo de parcelamentos de contas vencidas e empréstimos feitos até o último dia do ano passado, 2020.
