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Regimes tributários são sistemas destinados a pessoas jurídicas para recolhimento de impostos. A máquina do governo gira de acordo com o recebimento de impostos de diversas fontes para poder fornecer melhorias sociais estruturais. Pelo menos em teoria.
Caso você esteja iniciando sua jornada empreendedora agora, entender melhor sobre regimes tributários faz com que você saiba quanto irá gastar de acordo com o seu tipo de negócio. No Brasil, são divididos em três tipos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Os tipos se definem de acordo com o porte, faturamento e tipo de atividade exercida e toda empresa, ao cadastrar seu CNPJ deve escolher seu time de regime tributário.
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Simples Nacional
Criado com o objetivo de simplificar os impostos sobre as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nesse regime, as alíquotas variam de acordo com o faturamento e as atividades financeiras das empresas. Em porcentagem, temos de 4,5% a 16,93%.
Para se qualificar nesse regime, a empresa deve ter receita bruta anual inferior a R$4,8 milhões.
Lucro Presumido
Nesse regime, a empresa opta pelo pelo Lucro Presumido e os impostos são calculados de acordo com a previsão de lucro feito no ano anterior.
As porcentagens ficam em torno de 8% para atividades industriais e comércio e 32% para serviços. Empresas com receita anual total de R$3,6 milhões a R$48 milhões são qualificadas para esse regime.
Lucro Real
Cabe a empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões ou para empresas que não contempladas pelo Lucro Presumido, tais como, bancos, corretoras, seguradoras, etc.
A porcentagem fica de 15% de Imposto de Renda apurado sobre o lucro a cada trimestre, com cobrança adicional de 10% no excedente mensal de R$20 mil. Além disso, há cobrança sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9%.
